Elaboração e Revisão de Estatutos Sociais e Regimentos Internos

 

 

Quando se pretende criar uma Associação, como uma Empresa Júnior, uma das primeiras providências a se tomar é a elaboração de seu Estatuto Social. Este será seu instrumento estrutural que conterá o conjunto de regras sobre a constituição, o funcionamento e as obrigações da Associação. Em um segundo momento, torna-se igualmente necessária a elaboração de um Regimento Interno, documento que complementa o Estatuto, organizando e conferindo segurança e transparência à gestão interna.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece uma série de requisitos que devem ser observados na elaboração do estatuto das Associações, sob pena de serem considerados nulos. Isso é de grande importância, tendo em vista que, sendo nulo o estatuto, responderão os associados pessoalmente pelos atos aqueles que o praticarem.

Para a elaboração dos Estatutos de Empresas Juniores, a Colucci toma em conta o Conceito Nacional de Empresa Júnior, a Lei das Empresas Juniores, e as necessidades inerentes à obtenção do Selo EJ. Leva em consideração, igualmente, para as demais Associações, a manifestação de vontade de seus dirigentes em obter futuros vínculos jurídicos que lhes confiram status de Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Nesse sentido, prestamos assessoria jurídica na elaboração, revisão e alteração, bem como orientação para registro dos atos societários das Associações.

 

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 Além de todos os serviços anteriores, por ser uma empresa de consultoria jurídica personalizada, a Colucci Consultoria Jurídica Júnior não se limita a estes produtos. Atendemos qualquer demanda jurídica extrajudicial, almejando a prevenção de litígios e fomentando a segurança jurídica.